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Lei Nº 876-01/2009
Número: 876-01/2009
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2009
LEI Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual
LEI Nº 765-04/2008
Número: 765-04/2008
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2008
Regularização de Loteamentos
Lei Nº 725-03/2007
Número: 009/2007
Categoria: Códigos
Publicado em: 20 de dezembro de 2007
Institui posturas para o município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
LEI Nº 533-01/2005
Número: 533-01/2005
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2005
Institui Base Cartográfica
LEI Nº 516-01/2005
Número: 516-01/2005
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2005
Tombamento Patrimonio Cultural
LEI Nº 442-04/2004
Número: 442-04/2004
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2004
Dispõe Sobre a Denominação de Logradouros Públicos e dá outras Providências
Lei Nº 395 03/2003
Número: 395 03/2003
Categoria: Leis dos Servidores Municipais
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Reorganiza o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Lei Nº 283-01/2001
Número: 283-01/2001
Categoria: Leis dos Servidores Municipais
Publicado em: 09 de agosto de 2001
Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4° do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC N° 19-98, e dá outras providências.
DECRETO Nº 155-01/2001
Número: 155-01/2001
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de agosto de 2001
Institui o sistema de avaliação do Estágio Probatório e dá outras providências.
Decreto Nº 155-01/2001
Número: 155-01/2001
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 09 de agosto de 2001
Institui o sistema de avaliação do Estágio Probatório e dá outras providências.
Lei Nº 082-01/1997
Número: 082-01/97
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 22 de dezembro de 1997
Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 019-01/97
Número: 019-01/97
Categoria: Leis dos Servidores Municipais
Publicado em: 13 de março de 1997
Autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de Vale-Refeição no âmbito da Administração Direta do Município.
Lei Nº 294-04/92
Número: 294-04/92
Categoria: Leis dos Servidores Municipais
Publicado em: 29 de dezembro de 1992
Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Lei Nº 288 04/1992
Número: Nº 288 04/1992
Categoria: Leis dos Servidores Municipais
Publicado em: 11 de dezembro de 1992
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências
Lei Nº 129-02/1990
Número: 129-02/1990
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 08 de novembro de 1990
Institui o código de obras e disciplina sua aplicação
Lei Orgânica
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 11 de abril de 1990
Os vereadores da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, reunidos em Assembleia, no uso das prerrogativas conferidas pela Constituição Federal, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município, como integrante da Federação Brasileira, invocando a proteção de Deus, promulgam a seguinte LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Lei Nº 4615
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 1963
Cria o Município de Cruzeiro do Sul
