Responsabilidade do Prefeito:
Art.99 - Importam em responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice que atentem contra as Constituições Federal e Estadual, esta Lei Orgânica e especialmente contra:
-
I - o livre exercício da cidadania;
-
II - o livre exercício dos poderes constituídos;
-
III - o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais;
-
IV - a probidade na administração;
-
V - a Lei Orçamentária;
-
VI - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Fonte: Lei Orgânica /1990
Responsáveis
João Henrique Dullius
Prefeito
João Celso Fuhr
Vice-prefeito
Endereço
Rua São Gabriel, 72 Bairro: Centro
Cruzeiro do Sul/RS
Notícias Relacionadas a este Departamento
Campeonato de futsal categorias de base começa nesta sexta
25 abr 2024
Começa nesta sexta (27) mais uma edição do campeonato municipal de futsal categorias de base.
25 abr 2024
Campeonato de futsal categorias de base começa sexta
Esta semana ficou definida a realização de mais um campeonato municipal de futsal categorias de base, a fim de proporcionar a competição entre os alunos das escolinhas de Cruzeiro do Sul, em todas as categorias.
25 abr 2024
XVI edição da Feira do Livro de Cruzeiro do Sul segue até sexta
A patronesse homenageada é a professora aposentada Clara Firmina Duarte
25 abr 2024
Casos de Influenza A alertam sobre a importância da aplicação da vacina da gripe
A Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento de Cruzeiro do Sul alerta quanto a importância da vacinação contra a gripe. Nos últimos dias a pasta conseguiu detectar a presença de diversos casos de Influenza A.
25 abr 2024
Cruzeiro do Sul chega a sete casos confirmados de Dengue
A Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento de Cruzeiro do Sul informa os dados a respeito da situação da Dengue e também do Coronavírus (Covid-19) até o momento, em 2024.