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LEI Nº 959-02/2010
Número: 959-02/2010
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2010
Dispõe sobre incentivos para instalação de empresas/indústrias no Município e dá outras providências
Lei Nº 876-01/2009
Número: 876-01/2009
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2009
LEI Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual
LEI Nº 765-04/2008
Número: 765-04/2008
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2008
Regularização de Loteamentos
LEI Nº 533-01/2005
Número: 533-01/2005
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2005
Institui Base Cartográfica
LEI Nº 516-01/2005
Número: 516-01/2005
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2005
Tombamento Patrimonio Cultural
LEI Nº 442-04/2004
Número: 442-04/2004
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2004
Dispõe Sobre a Denominação de Logradouros Públicos e dá outras Providências
Lei Nº 4615
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 1963
Cria o Município de Cruzeiro do Sul
