*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
DECRETO Nº 1172-01/2017
Número: Nº 1172-01/2017
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de janeiro de 2017
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
DECRETO Nº 952-02/2014
Número: 952-02/2014
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de maio de 2014
Estabelece prazo para apresentação de atestados médicos e dá outras providências
DECRETO Nº 155-01/2001
Número: 155-01/2001
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de agosto de 2001
Institui o sistema de avaliação do Estágio Probatório e dá outras providências.
