Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio-Faciais – FUNDEF.

Autoriza contratação emergencial de Farmacêutico.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza a concessão de uso de 01 (um) poço artesiano, com rede de adução e distribuição de água localizado no Distrito Industrial da Cascata, à Associação Hídrica do Distrito Industrial da Cascata, neste município de Cruzeiro do Sul/RS.

Altera dispositivos da Lei nº. 1.165/2013 e dá outras providências.