Altera dispositivo da LEI N° 2235-01/2025.

Altera dispositivos da LEI N° 2234-01/2025.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Institui o Plano Municipal Para A Primeira Infância – PMPI – 2026 a 2036.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação/transferência gratuita, áreas de terras destinadas à abertura de arruamento público.