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Legislação - Leis

LEI N° 2265-02/2026

Número:

2265-02/2026

Publicado em:

20/05/2026

Descrição:

Denomina logradouro público como Rua João Irineu Schneider a atual rua sem denominação localizada no Bairro São Gabriel.

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LEI N° 2264-02/2026

Número:

2264-02/2026

Publicado em:

20/05/2026

Descrição:

Autoriza o Município a efetuar o pagamento das verbas trabalhistas rescisórias dos funcionários contratados pela Sociedade Hospitalar São Gabriel Arcanjo de Cruzeiro do Sul.

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LEI N° 2263-02/2026

Número:

2263-02/2026

Publicado em:

15/04/2026

Descrição:

Dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento dos Órgãos do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro do Sul/RS.

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LEI N° 2262-02/2026

Número:

2262-02/2026

Publicado em:

15/04/2026

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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LEI N° 2261-02/2026

Número:

2261-02/2026

Publicado em:

01/04/2026

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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