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Legislação - Leis

LEI N° 2193-01/2025

Número:

2193-01/2025

Publicado em:

06/08/2025

Descrição:

Autoriza contratação emergencial de Atendente de Serviços Gerais.

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LEI N° 2192-01/2025

Número:

2192-01/2025

Publicado em:

06/08/2025

Descrição:

Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de auxílio financeiro sob a forma de subvenção econômica para o Esporte Clube XV de Novembro.

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LEI N° 2191-01/2025

Número:

2191-01/2025

Publicado em:

06/08/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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LEI N° 2190-01/2025

Número:

2190-01/2025

Publicado em:

06/08/2025

Descrição:

Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.115-04/2012.

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LEI N° 2189-01/2025

Número:

2189-01/2025

Publicado em:

06/08/2025

Descrição:

Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1114-04/2012.

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