Bem-vindo ao site da Prefeitura

Covid-19
Ouvidoria
e-Sic
Mapa do site
e-Sic
Mapa do site
Covid-19

Legislação - Decretos

DECRETO N° 1962-02/2026

Número:

1962-02/2026

Publicado em:

20/05/2026

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

PDF

DECRETO N° 1961-02/2026

Número:

1961-02/2026

Publicado em:

18/05/2026

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

PDF

DECRETO Nº 1960-02/2026

Número:

1960-02/2026

Publicado em:

18/05/2026

Descrição:

Estabelece ponto facultativo e recuperação dos horários de trabalho.

PDF

DECRETO Nº 1959-02/2026

Número:

1959-02/2026

Publicado em:

12/05/2026

Descrição:

Homologa o Parecer nº 01/2026 do Conselho Municipal de Educação.

PDF

DECRETO Nº 1958-02/2026

Número:

1958-02/2026

Publicado em:

12/05/2026

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

PDF