Altera modalidade de aplicação da despesa da lei orçamentária de 2026.

Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Institui a Política Municipal de Alfabetização de Cruzeiro do Sul – RS.

Regulamenta a Lei N° 2246-02/2026, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência ocultas, no Município de Cruzeiro do Sul.