Dispõe sobre a atualização das denominações das Secretarias Municipais nos atos administrativos e regulamentares em decorrência da Lei Municipal nº 2263-02/2026, que instituiu a nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Cruzeiro do Sul afetadas alagamentos e chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4 na forma da Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Dispõe sobre o prazo máximo para desocupação de módulos habitacionais temporários após a entrega das chaves de unidades habitacionais definitivas no Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Rede de Apoio à Escola – RAE do Município de Cruzeiro do Sul/RS.