Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 1.713/2019 e dá outras providências

Autoriza o município a receber em doação por escritura pública parte de imóvel de Leticia Fernanda Henz e Lucia Maria Henz.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza a concessão de uso de 01 (um) poço artesiano, com rede de adução e distribuição de água localizado no Distrito Industrial, à Associação de Água Distrito Industrial de São Rafael, neste município de Cruzeiro do Sul/RS.