Bem-vindo ao site da Prefeitura

Legislação - Leis

LEI N° 2208-01/2025

Número:

2208-01/2025

Publicado em:

15/10/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

PDF

LEI N° 2207-01/2025

Número:

2207-01/2025

Publicado em:

01/10/2025

Descrição:

Autoriza o município a receber em doação por escritura pública parte de imóvel de Inácio Henrique Weschenfelder e Nubia Madalena Weschenfelder.

PDF

LEI N° 2206-01/2025

Número:

2206-01/2025

Publicado em:

17/09/2025

Descrição:

Altera dispositivos da Lei n° 1.896-02/2022, de 17 de março de 2022.

PDF

LEI N° 2205-01/2025

Número:

2205-01/2025

Publicado em:

17/09/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

PDF

LEI N° 2204-01/2025

Número:

2204-01/2025

Publicado em:

17/09/2025

Descrição:

Altera dispositivos da Lei n° 288-04/1992, de 11 de dezembro de 1992

PDF