Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.