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Legislação - Decretos

DECRETO 1911-01/2025

Número:

1911-01/2025

Publicado em:

15/10/2025

Descrição:

Homologa a Resolução nº 02/2025 do Conselho Municipal de Educação

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DECRETO 1910-01/2025

Número:

1910-01/2025

Publicado em:

15/10/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1909-01/2025

Número:

1909-01/2025

Publicado em:

15/10/2025

Descrição:

Reajusta o valor da Ajuda de Custo Especial.

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DECRETO N° 1908-01/2025

Número:

1908-01/2025

Publicado em:

15/10/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1907-01/2025

Número:

1907-01/2025

Publicado em:

15/10/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

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