Autoriza a abertura de Crédito Especial.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Estabelece o atendimento nas Escolas Municipais de Educação Infantil, fixa o número de dias letivos e a carga horária a ser cumprida no ano letivo de 2026.

Estabelece o atendimento nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e fixa o número de dias letivos e a carga horária a ser cumprida no ano letivo de 2026.

Homologa a Resolução nº 03/2025 do Conselho Municipal de Educação.