Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1114-04/2012.

Altera dispositivos da Lei Municipal 1968-02/2022.

Altera e define os limites do Perímetro Urbano de Cruzeiro do Sul e dá outras providências

Cria cargos de Professor de Educação Infantil.

Altera dispositivos da Lei 395/2003.