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Legislação - Decretos

DECRETO N° 1936-02/2026

Número:

1936-02/2026

Publicado em:

09/03/2026

Descrição:

Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhamento da execução do Edital SEDAC 12/2025 FAC RS – Coinvestimento para Eventos Culturais Populares.

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DECRETO N° 1935-02/2026

Número:

1935-02/2026

Publicado em:

04/03/2026

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1934-02/2026

Número:

1934-02/2026

Publicado em:

04/03/2026

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1933-02/2026

Número:

N° 1933-02/2026

Publicado em:

18/02/2026

Descrição:

Altera a Composição da Rede de Apoio Escolar do Município de Cruzeiro do Sul.

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DECRETO N° 1932-02/2026

Número:

1932-02/2026

Publicado em:

05/02/2026

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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