Faltando poucos dias para as eleições do Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Sul (COMDICACS) está intensificando o trabalho de divulgação e orientação sobre a votação que irá definir as próxim...
Faltando poucos dias para as eleições do Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Sul (COMDICACS) está intensificando o trabalho de divulgação e orientação sobre a votação que irá definir as próximas conselheiras. A eleição irá ocorrer no próximo dia 4 de outubro em todo Brasil. Em Cruzeiro do Sul serão instaladas duas urnas para recebimento dos votos: uma na Câmara de Vereadores (Centro) e outra na Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiza Henriqueta Ramos (Linha Maravalha). Para participar, o eleitor precisará apresentar um documento com foto e o título eleitoral. Podem votar apenas os alistados em Cruzeiro do Sul e que não tenham pendências com a Justiça Eleitoral. O voto não é obrigatório. Cada eleitor poderá votar uma única vez e apenas na urna definida pelo COMDICACS. Para as cinco vagas existentes estão concorrendo: Cássia Fabiana Ribeiro, Dóra Regina Frainer, Elena Wendt, Márcia Regina da Silva e Maria Ilone Backes.
O que faz o Conselho Tutelar ?
Dentre as principais atribuições previstas no art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estão as seguintes:
- atender as crianças e adolescentes nas situações de risco ou ameaça de direitos;
- atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas legais;
- requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
- representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
- encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
- requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
- promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
Confira como ficou a divisão das seções eleitorais:
Urna da Linha Maravalha | Localização: | Seções eleitorais abrangidas |
(zona rural) | Escola E.E.F. Luiza Henriqueta Ramos | Seção 11 – Santarém Seção 292 – Arroio Grande Seção 19 – Linha Sítio (J. Rambo) Seção 23 – Linha Sítio (S. Felipe) Seção 17 – Linha 22 de Novembro Seção 12 – São Miguel Seção 6 – Linha Sítio (S. Miguel) Seção 37 – Maravalha |
Urna do Centro | Localização: | Seções eleitorais abrangidas |
(zona urbana) | Câmara de Vereadores | Seção 20 – São Bento Seção 21 – Passo de Estrela Seção 299 – Passo de Estrela Seção 352 – Passo de Estrela Seção 13 – Boa Esperança Seção 28 – Boa Esperança Seção 5 – Sampaio Seção 14 – Boa Esperança Seção 4 – Centro (creche) Seção 27 – Centro (creche) Seção 34 – Vila Célia Seção 372 – Vila Célia Seção 35 – Vila Zwirtes Seção 16 – Linha Primavera Seção 36 – Glucostark Seção 355 – Glucostark Seção 38 – Linha Nova Seção 7 – Picada Aurora Seção 18 – Bom Fim Seção 31 – Bom Fim Seção 9 – São Gabriel Seção 377 – São Gabriel Seção 1 – Centro (ginásio) Seção 2 – Centro (ginásio) Seção 30 – Centro (ginásio) Seção 8 – Centro (GREU) Seção 25 – Centro (GREU) Seção 33 – Centro (GREU) Seção 15 – Picada Augusta Seção 24 – Picada Aurora Seção 22 – São Rafael Seção 26 – São Rafael |
Data de publicação: 23/09/2015
