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Decreto Nº 952-02/2014
Número: 952-02/2014
Categoria: Lei dos Servidores Municipais
Publicado em: 08 de maio de 2014
Estabelece prazo para apresentação de atestados médicos e dá outras providências
Lei Nº1.045-03/2011
Número: 1.045-03/2011
Categoria: Lei dos Servidores Municipais
Publicado em: 08 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o adicional de periculosidade e insalubridade e dá outras providências
Lei Nº 1.044-03/2011
Número: 1.044-03/2011
Categoria: Lei dos Servidores Municipais
Publicado em: 08 de dezembro de 2011
Altera atigos da Lei Nº 288-04/1992 e dá outras providências
Lei N° 1008-2011
Número: 1008-2011
Categoria: Lei dos Servidores Municipais
Publicado em: 22 de julho de 2011
Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências.
Lei Nº 395 03/2003
Número: 395 03/2003
Categoria: Lei dos Servidores Municipais
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Reorganiza o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Lei Nº 283-01/2001
Número: 283-01/2001
Categoria: Lei dos Servidores Municipais
Publicado em: 09 de agosto de 2001
Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4° do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC N° 19-98, e dá outras providências.
Lei Nº 019-01/97
Número: 019-01/97
Categoria: Lei dos Servidores Municipais
Publicado em: 13 de março de 1997
Autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de Vale-Refeição no âmbito da Administração Direta do Município.
Lei Nº 294-04/92
Número: 294-04/92
Categoria: Lei dos Servidores Municipais
Publicado em: 29 de dezembro de 1992
Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
