Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Cruzeiro do Sul.

Concede Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores do Município.

Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência ocultas, no Município de Cruzeiro do Sul.