Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 1.861/2021.

Altera dispositivos da Lei 829/2009.

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE com a adesão do Município de Cruzeiro do Sul/RS.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.