Disciplina a gestão democrática nas escolas públicas municipais de Cruzeiro do Sul.

Atualiza monetariamente a base de cálculo dos tributos municipais para o exercício de 2026.

Concede isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano e Taxa de Lixo para o exercício de 2026.

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n° 1.809-01/2021.

Autoriza o Município de Cruzeiro do Sul/RS a ratificar o protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari.