Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Estabelece o atendimento nas Escolas Municipais de Educação Infantil, fixa o número de dias letivos e a carga horária a ser cumprida no ano letivo de 2026.

Estabelece o atendimento nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e fixa o número de dias letivos e a carga horária a ser cumprida no ano letivo de 2026.

Homologa a Resolução nº 03/2025 do Conselho Municipal de Educação.

Dispõe sobre a designação de profissional de contabilidade para acompanhamento da execução financeira referente Edital celebrado entre o Município de Cruzeiro do Sul e a Secretaria de Estado da Cultura (SEDAC).