Primeiro sorteio será dia 1º de fevereiro
No final do ano passado foi aprovado o projeto que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul. A Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Diante disso, e visando uma melhor arrecadação de ICMS no município de Cruzeiro do Sul, o Poder Executivo Municipal criou o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, por meio do qual será disponibilizado um prêmio no valor de R$ 500 mensalmente entre os consumidores que fizerem suas compras no comércio cruzeirense e incluírem o número do CPF na Nota ou cupom Fiscal. O primeiro sorteio será dia 1º de fevereiro.
A Administração reforça que a implantação deste Programa traz retorno para o município também através do Programa de Integração Tributária (PIT), pois como foi aprovado o Projeto de Lei o município aumentará os pontos do PIT e consequentemente terá uma maior fatia na divisão dos recursos disponibilizados pelo Estado para esse Programa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 25/01/2024
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