Para averiguar as pendências com o município e solicitar a participação do Refis basta que o contribuinte procure o setor de tributos, no térreo da prefeitura.
Através de Projeto do Poder Executivo de Cruzeiro do Sul recentemente aprovado pelo Poder Legislativo, mais uma vez foi instituido o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), objetivando parcelar pagamentos dos créditos tributários e não tributários do Município, vencidos e inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, até o ano de 2022.
Os créditos vencidos poderão ser pagos em parcelas mensais sucessivas, observado o prazo máximo de seis meses, na forma que for estabelecida pelo Executivo. Os contribuintes que efetuarem o pagamento integral de débitos vencidos, terão os seguintes benefícios: remissão de 100% da multa e juros mediante o pagamento à vista; remissão de 80% da multa e juros mediante o pagamento em até quatro parcelas; e remissão de 60% da multa e juros mediante o pagamento em até oito parcelas. As parcelas mensais não poderão ter valor inferior a R$ 50 e o parcelamento deverá ser requerido pelo contribuinte até o dia 30 de novembro de 2023.
Para averiguar as pendências com o município e solicitar a participação do Refis basta que o contribuinte procure o setor de tributos, no térreo da prefeitura. Conforme o secretário de Administração e Finanças, Leandro Johner, o recurso proveniente das pendências oportuniza que o município reverta esse valor em outros benefícios para o contribuinte.
Os créditos vencidos poderão ser pagos em parcelas mensais sucessivas, observado o prazo máximo de seis meses, na forma que for estabelecida pelo Executivo. Os contribuintes que efetuarem o pagamento integral de débitos vencidos, terão os seguintes benefícios: remissão de 100% da multa e juros mediante o pagamento à vista; remissão de 80% da multa e juros mediante o pagamento em até quatro parcelas; e remissão de 60% da multa e juros mediante o pagamento em até oito parcelas. As parcelas mensais não poderão ter valor inferior a R$ 50 e o parcelamento deverá ser requerido pelo contribuinte até o dia 30 de novembro de 2023.
Para averiguar as pendências com o município e solicitar a participação do Refis basta que o contribuinte procure o setor de tributos, no térreo da prefeitura. Conforme o secretário de Administração e Finanças, Leandro Johner, o recurso proveniente das pendências oportuniza que o município reverta esse valor em outros benefícios para o contribuinte.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 04/07/2023
Créditos das Fotos: Divulgação
