O prefeito João Dullius publicou edital de convocação para Audiência Pública nesta sexta, dia 12 de março, às 9h para a população e demais interessados, discutirem a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Cruzeiro do Sul/RS, em con...
O prefeito João Dullius publicou edital de convocação para Audiência Pública nesta sexta, dia 12 de março, às 9h para a população e demais interessados, discutirem a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Cruzeiro do Sul/RS, em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CODECRUZ e Administração Municipal.
Em função da Pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), que assola o mundo, a reunião ocorrerá por meio eletrônico, via google meet , através do Iink https://meet.google.com/xff-zbbx-ohr. Serão revisados os artigos que tratam:
Do zoneamento urbano, face a nova Lei Federal de Regularização Fundiária ( Lei nº 13465/2017);
Alteração de zona residencial para área de zona mista 2, na área localizada no bairro Vila Célia;
Das faixas não edificáveis ao longo das rodovias RS 130 e RS 453 no que diz respeito a possibilidade de redução da faixa não edificável ao longo das rodovias, face a Lei 13913/2019;
Alteração das áreas de expansão urbana;
Alteração dos recuos de jardim das ruas Pe. Afonso Weiler, Laura Azambuja, Albino Fleck e Maximiano José Francisco.
Data de publicação: 11/03/2021
