Município se reúne com moradores aptos a receber escrituração de lotes

Cruzeiro do Sul – Na última semana, representantes da Administração
Municipal, reuniram-se com cerca de 20 famílias que estão devidamente
em dia e aptas a receber a escritura de seus terrenos junto ao
Loteamento Popular da Vila Rosa. O encontro ocorreu na Escola
Municipal de Educação Infantil (EMEI) Doce de Infância, localizada no
mesmo bairro. O secretário da Administração, Leandro Johner, salienta
que a Administração trabalha desde 2013 para a regularização desta
área. Em 30 de março de 2015 foi efetuado o registro de Regularização
do Loteamento denominado “Núcleo Habitacional Deputado Valdir Antônio
Lopes”, conhecido como Loteamento Popular, o que ocorreu através do
Projeto More Legal IV. A abertura das matrículas foi realizada em nome
do Município sendo que, a partir de então, foi iniciado o levantamento
para realização da escrituração dos lotes em nome dos concessionários
de direito.

Agora, segundo a Administração, teve início o processo de
transferência da propriedade definitiva aos concessionários que
cumpriram o pagamento de todas as parcelas (180) e estão devidamente
em dia com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sem nenhuma
pendência junto a Fazenda municipal. Também foi encaminhado um projeto
de Lei ao Poder Legislativo, para autorizar a transferência definitiva
dos imóveis para aqueles que já cumpriram todos os requisitos. A
proposição tramita nas comissões internas da Câmara e deve ser votada
em sessão extraordinária, agendada para esta quarta-feira, 30 de
setembro. Ao todo são 103 lotes, mas apenas as poucas famílias, cerca
de 20, que foram reunidas na Escola estão totalmente aptas a receber.
“Isso permite que a partir de agora elas encaminhem financiamento para
construção ou ampliação de seus imóveis, além de outras vantagens”,
destaca Johner.

Ainda conforme o secretário, as pendências dos demais dizem respeito
ao atraso no pagamento das parcelas referentes ao valor estipulado
pelo lote, ou ao IPTU, ou ainda outras pendências com os cofres
públicos. “Todos os que tiverem interesse de regularizar a situação de
seu bem, para posteriormente também terem o imóvel em seu nome, devem
procurar o setor de tributos da prefeitura”, reforça Leandro Johner.

Foto Divulgação

Data de publicação: 30/09/2015