Balanço das ações ambientais são apresentadas em mais um encontro do Condema

Cruzeiro do Sul  – No dia 18 de agosto, terça-feira, foi realizado no Salão de Eventos da Prefeitura, mais um encontro dos representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). O primeiro assunto da pauta foi a apresentação das atividades desenvolvidas pelo Departamento do Meio Ambiente, órgão integrante da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. Houve explanação através da técnica Simone Beatris Schneider que falou sobre as etapas do licenciamento ambiental e sobre o número de licenças emitidas pelo Departamento. Informou-se ainda aos conselheiros que a Licença Prévia, somente é emitida na fase de planejamento do empreendimento, onde nenhuma movimentação de solo e corte de vegetação tenham ocorrido. Já a Licença de Instalação pode ser emitida quando as atividades de construção, terraplanagem, corte de vegetação, instalação de equipamentos precisam ser realizadas. Por último, a Licença de Operação, quando o empreendimento começar a industrializar ou produzir. O representante da Emater-RS/Ascar, Maurício Antoniolli questionou sobre o funcionamento da liberação dos cortes de vegetação. Foi esclarecido que para o corte de até cinco espécies nativas não se faz necessário projeto técnico, a partir deste número o processo deverá ser encaminhado por profissional habilitado. O encaminhamento deve ser feito através do preenchimento do formulário que está a disposição no Departamento do Meio Ambiente. Também foi solicitada informação sobre a destinação adequada das embalagens de produtos e medicamentos veterinários nas propriedades rurais. Os profissionais informaram que estes devem ser destinados nos locais de compra e que o município vem aprimorando a questão do recolhimento destas embalagens. O Departamento ainda fez um balanço de suas atividades durante o primeiro semestre de 2015. Até então haviam sido emitidas dez Licenças Prévias, 16 Licenças de Instalação, 45 Licenças de Operação, cinco Alvarás de Corte, cinco Autorizações, seis Licenças Únicas, três Cadastros de Poços Tubuluares Profundos e um Cadastro de Tamponamento.

Durante o encontro ainda foram apresentadas as ações voltadas para o desenvolvimento do município que envolvem o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) e o Plano de Saneamento Básico que estabelecem ações e programas para os próximos 20 anos. Os profissionais ainda explanaram sobre o Programa Amigo do Meio Ambiente que desenvolve junto a comunidade local o despertar para as questões ambientais, sobre o Programa de Recolhimento dos resíduos eletroeletronicos e a destinação adequada do óleo de cozinha.

Data de publicação: 27/08/2015