Legislativo recebe metas que devem ser aprovadas até 24 de junho

Plano Municipal da Educação

Ontem (segunda) o prefeito Cesar Leandro Marmitt e a secretária da Educação Aline Dullius fizeram as entrega do Plano Municipal de Educação, com metas definidas para os próximos dez anos, para o presidente da Câmara de Vereadores, João Pedro Nonnenmacher, que deve submeter a apreciação dos demais vereadores. A entrega também foi acompanhada pelo secretário de Administração e Finanças, Leandro Johner. As ideias traçadas pelo município, foram desenvolvidas por uma comissão que existe desde novembro de 2014, formada por vários segmentos da sociedade ligados a educação. O Plano que é composto por 20 metas foi comandado pelo professor e mestre em política e gestão educacional Darci Bueno, que sugere uma nova análise nos próximos quatro e oito anos.  Existem sete metas tidas como de maior importância, ou mais diretamente ligadas a educação do município, tendo em vista as demais serem direcionadas a educação universitária.

A primeira meta visa universalizar até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do Plano. Hoje o município está como 35%, número a frente da média nacional. No que diz respeito a criança de quatro a cinco anos na pré-escola Cruzeiro está com 94,4%, próximo a universalização.

Outra meta visa universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam nessa idade. Conforme dados apresentados por Bueno, em Cruzeiro do Sul 69,6% conseguem concluir.

A terceira meta pretende universalizar até 2016, atendimento escolar para toda população de 15 a 17 anos, até o final do período de vigência do Plano, a taxa líquida de matrícula no Ensino Médio para 85%. No município 89,9% estão na Escola, destes 47,4% no Ensino Médio.

Também universalizar, para a população de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotados, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Os números apresentados em Cruzeiro se aproximam da universalização, são 90,3%.

A quinta meta pretende alfabetizar todas as crianças, no máximo, ate o final do 3º ano do Ensino Fundamental. No município esse número chega a 98,6%. Ainda, oferecer educação em tempo integral em, no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos 25% dos alunos da educação básica. Os números de Cruzeiro são 44,8% e 20%, respectivamente.

A sétima meta visa fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades com melhoria de fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes medias nacionais para o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, até 2021. Anos iniciais do Ensino Fundamental meta de 6.6, anos finais do Ensino Fundamental 5.5 e Ensino Médio 6.5. Lembrando que a média nacional é de 6.0, 5.5 e 5.2, respectivamente. O prazo final para aprovação das metas é 24 de junho sendo que, até o momento, somente 13 municípios gaúchos concluíram a elaboração do seu Plano.

Data de publicação: 20/05/2015