O município por meio da Secretaria de Saúde e Saneamento, através do departamento de Vigilância Sanitária, alerta sobre a importância do Alvará Sanitário, tanto para o empreendedor, assim como para o consumidor.

O município por meio da Secretaria de Saúde e Saneamento, através do departamento de Vigilância Sanitária, alerta sobre a importância do Alvará Sanitário, tanto para o empreendedor, assim como para o consumidor. A equipe de fiscalização do município é composta pelos servidores Adilson Leite Mallmann e Joice Johann Bordignon, os quais destacam a necessidade da população ficar atenta ao estabelecimento onde é cliente, verificando se este possui o alvará. O documento precisa ficar devidamente exposto, aos olhos de todos. Os ficais ressaltam que o seu papel não é apenas de punição, mas também de orientação aos cerca de 250 empreendimentos que precisam ser visitados em Cruzeiro, pelo menos uma vez por ano. Atualmente são vários seguimentos que necessitam do Alvará Sanitário para poder exercer suas atividades como restaurantes, lancherias, drogarias, consultórios, mercados, salões de beleza, e outros. “Assim como os estabelecimentos podem solicitar uma visita de orientação, também denuncias podem ser feitas pela população. É possível que as indicações sejam feitas diretamente na sede da fiscalização no Posto Doutor Pereira, junto ao ESF”, salienta Mallmann.

Segundo Joice, todos os estabelecimentos que oferecem serviços que tenham relação com a saúde do consumidor precisam ter o Alvará Sanitário, devendo atender os requesitos previstos na legislação como higiene, estrutura física, boas práticas de produção, etc. Encaixando-se nos requesitos o documento é expedido pelo município. Para que o serviço seja possível é necessário que o empreendimento pague uma taxa anual. O não pagamento ou não preenchimento dos requisitos, pode expor o local a uma série de punições, entre elas multas e até a interdição das atividades. “Importante lembrar que os proprietários dos estabelecimentos também devem retirar o seu alvará na sede da Vigilância”, completa Joice.

Foto: Marcio Steiner

Data de publicação: 18/06/2014

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