Na próxima segunda-feira, dia 19 de maio, ocorre em Porto Alegre, a Conferência Estadual da Defesa Civil. Na oportunidade serão defendidas as diretrizes regionais, do Vale do Taquari, as quais foram definidas em Conferência realizada no dia 12 de març...
Na próxima segunda-feira, dia 19 de maio, ocorre em Porto Alegre, a Conferência Estadual da Defesa Civil. Na oportunidade serão defendidas as diretrizes regionais, do Vale do Taquari, as quais foram definidas em Conferência realizada no dia 12 de março. Cruzeiro do Sul estará representado pelo presidente da Defesa Civil e vice-prefeito Lairton Hauschild e os delegados José Carlos Pereira da Silva e Luis Henrique Weschenfelder. Das diretrizes sairão as que serão defendidas na Conferência Nacional, com data e local ainda a serem definidas.
As diretrizes definidas na região
1 – Modificar a legislação de forma que coloque um prazo para que os municípios criem os núcleos de defesa civil, sua estruturação, bem como a destinação de verba municipal para o fundo de defesa civil de forma a melhor equipar a entidade;
2 – Formação de Redes. Identificação e cadastramento das entidades envolvidas na temática da gestão de riscos de desastres, fomentando fóruns com as entidades e sociedade para o estabelecimento de metas com atuação na prevenção, resgate, controle e salvamento durante os eventos;
3 – O governo federal disponibilize um recurso específico para a Defesa Civil (verba federal). Políticas Públicas que facilitem a implantação de programas sociais, priorizando a população afetada pelos desastres e em situação de vulnerabilidade;
4 – Promover a capacitação dos professores da rede pública e privada; estimular a participação voluntária de profissionais especializados na temática; capacitação de voluntários da sociedade em defesa civil;
5 – Promover o voluntariado. Criação de oficinas, palestras, simulados e outras ações de modo a estimular e manter uma educação continuada;
6 – Conscientização do gestor público nos temas relacionados a gestão de riscos de desastres e suas responsabilidades, para fortalecer a estruturação e ação da defesa civil municipal;
7 – Reconhecer as ameaças, monitorar as variáveis (precipitação, ventos, níveis de rios etc.), criando um sistema de monitoramento e alerta de defesa civil;
8 – Mapear os riscos e as vulnerabilidades de cada área com a participação de entidades, Poder Público e sociedade, reforçando a fiscalização para que as pessoas não ocupem áreas de risco;
9 – Criação de mecanismos que inibam a ocupação de áreas de risco (criação de parques, áreas de preservação etc.);
10 – Transversalidade do tema da gestão de riscos de desastres nos currículos escolares;
11 – O município criar cargos de DC com dedicação exclusiva aos trabalhos a serem executados com financiamento federal, visando uma política de Estado e não de governo;
12 – Reforçar as ações dos conselhos para que os mesmos sejam ativos;
13 – Incluir no PPA (4 anos) e LDO, LOA as diretrizes da PNPDEC;
14 – Promover a criação e fortalecimento das NUPDECs existentes;
15 – Promoção de mais eventos que incluam a participação da sociedade;
16 – Promover parcerias com a secretaria da saúde, através dos agentes de saúde, focando na mobilização, capacitação e atuação em ações de prevenção;
17 – Incluir nas atividades da Patrulha Ambiental o tema do risco, visto que já atuam nas comunidades;
18 – Promover ações que ampliem o conhecimento sobre o trabalho direto da Defesa Civil e assuntos relacionados à gestão de risco de forma ampliada (todos os tipos de desastres);
19 – Estabelecer parcerias para as ações de divulgação, compartilhamento de informações, trabalho voluntário, capacitação (Mídia, SESC, SENAC, SENAI, Rotary Clube, Empresas, Escoteiros, Universidades, Lions, Parceiros Voluntários, Ongs, Jipeiros etc.) – Estabelecimento de redes;
20 – Estabelecer políticas setoriais (assistência) para ampliar o trabalho de prevenção de temas relacionados à Defesa Civil;
21 – Ampliar os estudos sobre as áreas de risco e garantir que o conhecimento seja transferido para as comunidades afetadas;
22 – Garantir maior número de integrantes na Coordenadoria Municipal e exclusividade do cargo de coordenação, bem como a criação de concurso público para o técnico de DC. Criar instrumentos federais que garantam isso à nível local;
23 – Promover capacitação do corpo técnico envolvido no planejamento para obtenção de recursos nas ações estruturais e não-estruturais;
24 – Implementar\desenvolver programas de realocação de pessoas em áreas de risco;
25 – Responsabilização de gestores públicos por autorização de ocupação/edificação em áreas de risco;
26 – Dar meios aos prefeitos para transformação das áreas de risco;
27 – Necessidade de laudos da DC para autorização de edificações e financiamento de imóveis por agentes financeiros em áreas de risco;
28 – Disseminação das práticas de alerta e alarme com credibilidade;
29 – Criar políticas de implementação de planos de contingência atrelados a fundo de financiamento nacionais.
Data de publicação: 16/05/2014
