Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (16/09/2013), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente decidiu cancelar o processo eleitoral para escolha do Conselho Tutelar, cuja abertura se deu em 9 de agosto com a publicação ...
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (16/09/2013), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente decidiu cancelar o processo eleitoral para escolha do Conselho Tutelar, cuja abertura se deu em 9 de agosto com a publicação do edital nº005/2013. A decisão foi tomada em razão da aprovação de uma lei estadual publicada no último dia 6 de setembro, onde consta a determinação de prorrogar o mandato dos atuais conselheiros. Antes de deliberar sobre o assunto, foi feita uma consulta ao Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Lajeado, objetivando subsídios técnicos para a interpretação da nova lei. Nos próximos dias novas informações deverão ser divulgadas para orientar as candidatas inscritas no processo cancelado.
Edital de cancelamento do processo eleitoral para conselheira tutelar
Data de publicação: 16/09/2013
