Na manhã desta terça-feira o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou o edital com a relação de nomes das sete candidatas inscritas para as eleições do Conselho Tutelar, previstas para o dia 25 de outubro próximo.
Na manhã desta terça-feira o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou o edital com a relação de nomes das sete candidatas inscritas para as eleições do Conselho Tutelar, previstas para o dia 25 de outubro próximo. Para que a candidatura seja confirmada, ainda será necessário passar por uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho se reuniu extraordinariamente nesta manhã para deliberar sobre os reflexos da lei estadual publicada no último dia 6 de setembro, através da qual alguns conselheiros tutelares poderão ter seus mandatos prorrogados. Por haver dúvidas na aplicação da nova norma, que foi editada depois de já ter iniciado o processo eleitoral, os representantes do COMDICACS irão buscar orientações da Promotoria Pública e do Juizado da Infância e da Juventude. Até o final da semana o Conselho irá se reunir novamente para decidir se mantém, suspende ou cancela o processo eleitoral. Por enquanto, todos os prazos e procedimentos seguem normalmente, conforme cronograma previsto no edital 005/2013.
Data de publicação: 10/09/2013
