Na última sexta-feira (10 agosto) foi publicado o edital de abertura das ELEIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS para escolha dos novos conselheiros tutelares. O mandato será para o período de transição.
Na última sexta-feira (10 agosto) foi publicado o edital de abertura das ELEIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS para escolha dos novos conselheiros tutelares. O mandato será para o período de transição. Em 2015 haverá um processo nacional unificado e o Conselheiro Tutelar passará a atuar por 4 anos. Atualmente o mandato ordinário é de 3 anos. Para a eleição de 2013 o mandato será reduzido, justamente para abranger o período de transição para as novas regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As inscrições dos candidatos devem ser feitas até o dia 09 de setembro, na Secretaria da Habitação e Assistência Social, na sala onde tem funcionamento do COMDICACS. O pedido de inscrição deverá ser formulado pelo candidato em requerimento assinado, devidamente instruído com todos os documentos necessários à comprovação dos requisitos estabelecidos no edital.
A prova de conhecimentos sobre o ECA será aplicada no dia 23 de setembro de 2013 (segunda-feira), às 13h30min com duração de máxima de 150 minutos para resolução das questões. A campanha eleitoral terá 30 (trinta) dias de duração, iniciando-se em 24 de setembro de 2013 (terça-feira). A votação será por meio de cédula eleitoral no dia 25 de outubro de 2013 (sexta-feira), na Câmara de Vereadores, das 9h às 16h, sem intervalos.
Todos os detalhes estão no edital 005/2013 do COMDICACS, que está publicado no mural da Prefeitura e no site www.cruzeiro.rs.gov.br
Data de publicação: 12/08/2013
