Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal, por meio de remanejamento de dotações.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Regulamenta, no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul, o cumprimento da Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018, conhecida como “Lei Lucas”, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil.

Altera Tarifa de Passagem de ônibus.