Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Agricultura e Meio Ambiente

  • Presencial
A Guia de Trânsito Animal é o documento oficial para transporte de naimal em todo o território Nacional para qualquer finalidade (abate, recria, engorda, reprodução, exposição, leilão, esportes e outros). Contém informações de origem e destino dos animais, além das condiçoes sanitárias, finalidade do transporte, entre outras.

Só não é obrigatória para transporte de cães e gatos.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
Previsão de tempo de espera para atendimento
Imediato
Principais etapas para obtenção do serviço
O munícipe faz a entrega da nota de produtor rural ou nota fiscal eletrônica devidamente prenchida e atestados de saúde do animal a ser respectivamente transportado no Escritório de Defesa Animal. Feito a conferência das exigências sanitárias e finalidade do trânsito, verificada a devida regularidade, é feito de maneira imediata a GTA.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Imediato.
Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
Presencial
Avaliação do Serviço
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