O Município de Cruzeiro do Sul/RS, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, em conformidade com o art. 30 (Dispensa) ou 31 (Inexigibilidade) da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa de Chamamento Público para formalização de parceria mediante termo de colaboração/fomento, a ser celebrada com a entidade Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência Visual – APADEV, de modo que se torna público a justificativa de dispensa/inexigibilidade que está disponível na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e no link www.cruzeiro.rs.gov.br.
