Nesta segunda-feira (26), ocorreu, na Casa do Morro, em Cruzeiro do Sul, uma reunião entre representantes do município, do Governo do Estado e de instituições ligadas ao sistema de Justiça para tratar dos encaminhamentos do Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR). O encontro teve como foco os critérios e procedimentos para as indenizações de proprietários de imóveis situados em áreas atingidas pelas enchentes e classificadas como zonas de alto risco de arraste.

Participaram da agenda representantes da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e dos serviços de registro de imóveis. A reunião integra um roteiro de visitas técnicas a nove municípios do Vale do Taquari, realizado nos dias 26 e 27 de outubro, com o objetivo de alinhar procedimentos e orientar as administrações municipais sobre as próximas etapas do programa.

Instituído pelo Governo do Estado em junho deste ano, o PIR busca viabilizar a desocupação permanente de áreas consideradas de elevado risco, oferecendo compensações financeiras aos proprietários de imóveis que atendam aos critérios estabelecidos. A iniciativa também prevê a recuperação e a requalificação desses espaços, evitando novas ocupações em locais vulneráveis a eventos climáticos extremos.

Em Cruzeiro do Sul, a previsão inicial do Governo do Estado é de aproximadamente R$ 25,1 milhões para compensações financeiras na primeira fase do programa. Os valores são estimados e dependem da análise dos imóveis e da confirmação dos beneficiários.

Durante o encontro, foram abordados os encaminhamentos necessários para dar continuidade ao processo, considerando as exigências legais, os procedimentos de regularização imobiliária e a atuação conjunta entre o município e as instituições envolvidas.

O prefeito César Leandro Marmitt, o Dingola, ressalta a importância da articulação entre os diferentes órgãos para garantir avanços no atendimento às famílias afetadas pelas enchentes.

“Sabemos o quanto essas famílias sofreram e continuam enfrentando dificuldades depois de tudo o que aconteceu. Por isso, cada avanço nesse processo representa muito para Cruzeiro do Sul. Nosso compromisso é trabalhar ao lado do Governo do Estado, da Justiça e das demais instituições para que as indenizações sejam encaminhadas com responsabilidade, transparência e justiça. Estamos falando de pessoas que perderam parte da sua história e que precisam de respostas para reconstruir suas vidas”, destaca o prefeito.

A Administração Municipal reforça que o trabalho conjunto entre as instituições é fundamental para dar segurança jurídica aos procedimentos e permitir que os processos de indenização avancem de acordo com os critérios definidos pelo programa.

O PIR integra as ações de reconstrução e adaptação climática desenvolvidas pelo Governo do Estado no Vale do Taquari. Além das compensações financeiras, a proposta busca promover uma reorganização territorial que reduza a exposição da população a novos desastres e contribua para a construção de comunidades mais seguras e resilientes.