Celebração de Termo de Fomento em regime de mútua colaboração, na execução de Atividades Esportivas para alunos matriculados na rede municipal de ensino no contra turno escolar, e que as famílias possuam inscrição atualizada junto ao Cadastro Único, em conformidade da Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 1.558-01/2017, de 22/06/2017 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como as condições deste Edital e de seus anexos, ocorrendo no período de 01 a 15 de Dezembro de 2022.
