Cruzeiro do Sul oficializa adesão ao programa Desassorear RS; investimento é de R$ 1,5 milhão
A administração municipal deu um passo decisivo na manhã desta quinta-feira, 8, para fortalecer as ações de resiliência climática na cidade. Em ato oficial, foi formalizada a adesão ao Programa Desassorear RS, que garante um aporte financeiro de R$ 1,5 milhão para a execução de serviços de limpeza e recuperação de leitos em pontos críticos da localidade. O projeto foca na desobstrução de cursos d’água para aumentar a fluidez do escoamento, especialmente em períodos de pluviosidade elevada, protegendo tanto o perímetro urbano quanto as áreas rurais. Logo após a assinatura do convênio, as equipes técnicas e o maquinário pesado do Consórcio Desassoreamento RS já iniciaram as intervenções em campo. Para o prefeito em exercício, Carlos Spierkermann, a medida é fundamental para garantir a segurança da população e mitigar os impactos de eventos climáticos extremos. “O programa Desassorear é um divisor de águas para Cruzeiro do Sul. Com esse investimento, conseguimos agir diretamente na raiz do problema, limpando nossos leitos e garantindo que a água tenha caminho livre para escoar, protegendo as casas e as plantações das nossas famílias”, destacou Spierkermann. Participação do RS A assinatura contou com a presença de figuras estratégicas para a viabilização do projeto. Representando o Executivo gaúcho, participou a arquiteta Lucieny Pierre, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur). Pela parte operacional, acompanhou o ato o engenheiro Ricardo Flores, do Consórcio Desassoreamento RS, responsável pela execução técnica das dragagens e limpezas. A iniciativa integra um plano de contingência mais amplo da prefeitura, focado na prevenção. A parceria com o Estado reafirma o compromisso de tornar Cruzeiro do Sul uma cidade mais preparada e resiliente para o futuro.
Cruzeiro do Sul notifica empresa e pode rescindir contrato de ponte em Sampaio Alto
A Administração Municipal de Cruzeiro do Sul intensificou a cobrança sobre a empresa responsável pela construção da nova ponte de concreto armado sobre o Arroio Sampaio, na localidade de Sampaio Alto. Diante da paralisia dos trabalhos, a prefeitura emitiu uma notificação formal comunicando a intenção de rescindir o contrato caso as atividades não sejam retomadas de forma efetiva em até cinco dias úteis. A primeira advertência formal por ausência de avanço dos serviços ocorreu no dia 5 de dezembro de 2025. Nesta quinta-feira (8), a administração municipal emitiu uma notificação de intenção de rescisão contratual. Agora a empresa tem 5 dias úteis para apresentar avanço e equipes trabalhando. A estrutura é considerada estratégica para o plano de reconstrução do município após os eventos climáticos extremos. Executada com recursos federais, a obra tem caráter emergencial. No entanto, segundo a fiscalização municipal, mesmo após uma advertência formal enviada em dezembro, não houve mobilização de equipes ou equipamentos no canteiro de obras. Prazo final Outro fator que agrava a situação é o cronograma. O contrato vigente prevê a entrega da ponte para este mês de janeiro. Até o momento, a empresa não protocolou nenhum pedido de prorrogação ou justificativa técnica para o atraso, o que configura descumprimento das cláusulas estabelecidas. O prefeito em exercício, Carlos Spierkermann, que comanda o Executivo durante as férias de Dingola, enfatiza que o município não aceitará a continuidade da inércia. “Nossa prioridade total é devolver a mobilidade e a segurança para a comunidade de Sampaio Alto. Não podemos permitir que uma obra tão vital para a reconstrução da nossa cidade fique parada. Estamos seguindo todos os ritos legais, mas se a empresa não mostrar serviço agora, buscaremos outra alternativa para concluir a ponte o mais rápido possível”, pontua Spierkermann. Próximos passos Caso a empresa não cumpra o prazo de cinco dias, o município deve instaurar o processo administrativo de rescisão baseado na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Além do distrato, a empreiteira poderá sofrer penalidades e multas. A prefeitura reafirma que o objetivo principal é garantir que a estrutura seja finalizada para restabelecer o fluxo normal na localidade.
Empresas devem se cadastrar no sistema nacional de NFS-e
A Administração Municipal de Cruzeiro do Sul alerta as empresas prestadoras de serviços para a necessidade de realizar, desde já, o cadastro no sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e). O novo padrão unificado de emissão será obrigatório em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2026, para as notas em que o município figure como emissor. O cadastro é uma etapa essencial para que as empresas possam emitir notas fiscais de serviços eletrônicas no modelo nacional. O procedimento pode ser feito diretamente no Portal da NFS-e do governo federal, por meio do site www.nfse.gov.br, na aba “Acesso ao cidadão”. Para o cadastro, é necessário informar o CNPJ da empresa, o CPF do responsável, o recibo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e criar uma senha. Também é possível acessar o sistema utilizando o certificado digital da empresa. Paralelamente, a Administração Municipal, por meio da Secretaria da Administração e Finanças, está trabalhando no processo de adesão de Cruzeiro do Sul ao Padrão Nacional da NFS-e. A etapa de parametrização do sistema, já em andamento, é fundamental, pois define as regras fiscais locais dentro do ambiente nacional e habilita o município a utilizar o emissor padrão. A partir da data de obrigatoriedade, todas as empresas que atualmente utilizam o sistema municipal para emissão de notas fiscais deverão migrar para o emissor público nacional. Diante disso, o município recomenda que prestadores de serviços e escritórios contábeis verifiquem seus sistemas e realizem as adequações necessárias com antecedência, a fim de evitar transtornos durante a transição. A Administração Municipal reforça que seguirá acompanhando o processo de implantação e prestando orientações às empresas locais, garantindo uma migração organizada e segura para o novo sistema nacional de NFS-e. Atenção As empresas podem se preparar e realizar o cadastro para NFS-e Nacional.Essa etapa é essencial para emitir notas fiscais de serviços eletrônicas no padrão unificado, obrigatório para as empresas a partir de 01.01.2026, cujo o Município de Cruzeiro do Sul seja o emissor das mesmas.O cadastro pode ser realizado diretamente no Portal da NFS-e do governo federal, acessível via link https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional. Basta usar CNPJ, CPF do responsável, recibo do IRPF e criar uma senha. Outra opção é pelo certificado digital da empresa.