O Município de Cruzeiro do Sul/RS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em conformidade com o art. 31 da Lei Federal n.º 13.019/2014 (Inexigibilidade), informa que foi autorizada a formalização de parceria mediante Termo de Colaboração/Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cruzeiro. A justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público encontra-se disponível para consulta na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e no link www.cruzeiro.rs.gov.br.
