Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência ocultas, no Município de Cruzeiro do Sul.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 288-04/1992, de 11 de dezembro de 1992.

Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.115-04/2012.

Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1114-04/2012.

Altera dispositivos da Lei Municipal 1968-02/2022.

Altera e define os limites do Perímetro Urbano de Cruzeiro do Sul e dá outras providências

Cria cargos de Professor de Educação Infantil.

Altera dispositivos da Lei 395/2003.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza a contratação emergencial de Professores.