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Legislação - Leis

LEI N° 2215-01/2025

Número:

2215-01/2025

Publicado em:

05/11/2025

Descrição:

Denomina logradouro público como Rua Ariane Haenssgen a atual Rua Sem Denominação localizada no bairro Eleonora Haenssgen .

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LEI N° 2214-01/2025

Número:

2214-01/2025

Publicado em:

05/11/2025

Descrição:

Denomina Logradouro Público como Rua Rolf Carlos Haenssgen a atual Rua sem denominação Localizada no Bairro Eleonora Haenssgen.

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LEI N° 2213-01/2025

Número:

2213-01/2025

Publicado em:

05/11/2025

Descrição:

Autoriza o poder executivo a afetar imóvel que descreve.

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LEI N° 2212-01/2025

Número:

2212-01/2025

Publicado em:

15/10/2025

Descrição:

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 395/2003.

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LEI N° 2211-01/2025

Número:

2211-01/2025

Publicado em:

15/10/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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LEI N° 2210-01/2025

Número:

2210-01/2025

Publicado em:

15/10/2025

Descrição:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Cruzeiro do Sul – ACICS.

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LEI N° 2209-01/2025

Número:

2209-01/2025

Publicado em:

15/10/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

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LEI N° 2208-01/2025

Número:

2208-01/2025

Publicado em:

15/10/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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LEI N° 2207-01/2025

Número:

2207-01/2025

Publicado em:

01/10/2025

Descrição:

Autoriza o município a receber em doação por escritura pública parte de imóvel de Inácio Henrique Weschenfelder e Nubia Madalena Weschenfelder.

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LEI N° 2206-01/2025

Número:

2206-01/2025

Publicado em:

17/09/2025

Descrição:

Altera dispositivos da Lei n° 1.896-02/2022, de 17 de março de 2022.

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