Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º da Lei Federal nº. 14.620/2023.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências

Inclui Programa na LDO 2024, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1726-04/2020 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências

Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências

Fixa os subsídios dos Vereadorespara a legislatura 2025/2028 e dá outras providências