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Legislação - Decretos

DECRETO N° 1923-01/2025

Número:

1923-01/2025

Publicado em:

03/12/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1922-01/2025

Número:

1922-01/2025

Publicado em:

03/12/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1921-01/2025

Número:

1921-01/2025

Publicado em:

01/12/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1920-01/2025

Número:

1920-01/2025

Publicado em:

19/11/2025

Descrição:

Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.

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DECRETO N° 1919-01/2025

Número:

1919-01/2025

Publicado em:

19/11/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1918-01/2025

Número:

1918-01/2025

Publicado em:

19/11/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1917-01/2025

Número:

1917-01/2025

Publicado em:

03/11/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1916-01/2025

Número:

1916-01/2025

Publicado em:

27/10/2025

Descrição:

Dispõe sobre a designação de profissional de contabilidade para acompanhamento da execução financeira referente Edital celebrado entre o Município de Cruzeiro do Sul e a Secretaria de Estado da Cultura (SEDAC).

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DECRETO N° 1915-01/2025

Número:

1915-01/2025

Publicado em:

27/10/2025

Descrição:

Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhamento da execução do Edital SEDAC 12/2025 FAC RS – Coinvestimento para Eventos Culturais Populares.

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DECRETO N° 1914-01/2025

Número:

1914-01/2025

Publicado em:

27/10/2025

Descrição:

Altera a equipe de Vigilância Sanitária.

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