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Legislação - Decretos

DECRETO N° 1929-02/2026

Número:

1929-02/2026

Publicado em:

26/01/2026

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1928-02/2026

Número:

1928-02/2026

Publicado em:

26/01/2026

Descrição:

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins de execução orçamentária do município no Exercício financeiro de 2026.

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DECRETO N° 1927-02/2026

Número:

1927-02/2026

Publicado em:

02/01/2026

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1926-01/2025

Número:

1926-01/2025

Publicado em:

31/12/2025

Descrição:

Declara Luto Oficial pelo falecimento do Ex Vice-Prefeito Sr. Inácio Henrique Weschenfelder.

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DECRETO N° 1925-01/2025

Número:

1925-01/2025

Publicado em:

10/12/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1924-01/2025

Número:

1924-01/2025

Publicado em:

10/12/2025

Descrição:

Estabelece medidas a serem adotadas nas áreas de arraste e alagamento no território do Município de Cruzeiro do Sul/RS.

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DECRETO N° 1923-01/2025

Número:

1923-01/2025

Publicado em:

03/12/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1922-01/2025

Número:

1922-01/2025

Publicado em:

03/12/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1921-01/2025

Número:

1921-01/2025

Publicado em:

01/12/2025

Descrição:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

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DECRETO N° 1920-01/2025

Número:

1920-01/2025

Publicado em:

19/11/2025

Descrição:

Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.

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