Público do Serviço: Serviços ao Estudante
Departamento Vinculado: Educação, Cultura e Esportes
Setor Vinculado: Educação
- Presencial
Concessão de transporte escolar para alunos da rede municipal e estadual de ensino que residem há mais de 2 quilômetro da escola.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal nº 10.048/2000. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).
Previsão de tempo de espera para atendimento
O atendimento é realizado presencialmente por ordem de chegada diariamente, respeitando as prioridades de atendimento elencadas na Lei Federal nº 10.048/2000.
Principais etapas para obtenção do serviço
O responsável do aluno deve se dirigir ao setor munido de comprovante de comprovante de endereço e documentos do aluno.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
O prazo máximo para a prestação do serviço é de 05 dias.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
O serviço é prestado de forma presencial mediante a apresentação dos documentos exigidos.
Avaliação do Serviço