A posse e diplomação dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Sul (Comdicacs) está com inscrições abertas para os candidatos interessados no cargo de conselheiro tutelar. As inscrições devem ser realizadas no Protocolo Geral da Prefeitura, devendo ser destinada ao Comdicacs até o dia 3 de maio, durante o horário de expediente da prefeitura.
Para candidatar-se é necessário: ter reconhecida idoneidade moral, mediante apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais e alvará de folha-corrida judicial da Comarca de Lajeado; ter idade igual ou superior a 21 anos; residir no Município de Cruzeiro do Sul há mais de um ano; ser eleitor no Município no mínimo há um ano; ter escolaridade de, no mínimo, ensino médio completo; laudo psicológico e atestado médico, comprovando aptidão para a função, elaborado por profissional habilitado; não ser aposentado por invalidez ou estar em auxílio-doença; comprovar experiência de, no mínimo, um ano no trato com crianças e adolescentes, em entidade reconhecida e legalmente constituída; ou ter efetiva participação em cursos de qualificação, avaliados por instituição de ensino superior, Ministério Público ou Juizado da Infância e da Juventude, com carga horária mínima de 16 horas, realizado nos últimos dois anos, cujo objeto seja o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e termo de compromisso de participar de curso de aperfeiçoamento e atualização, constante de mais 24 horas, sob pena de não tomar posse. A remuneração bruta é de R$ 1.681,98.
Cronograma para eleição
O processo para a seleção de novos conselheiros passa por um cronograma com quase 30 pontos. São eles:
- Publicação do edital em 3 de abril de 2023;
- Inscrições no Protocolo Geral da Prefeitura das 8h do dia 4 de abril até às 17h do dia 3 de maio de 2023;
- Análise dos requerimentos de inscrições, de 4 de maio até o dia 8 de maio;
- Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas em 9 de maio ;
- Prazo para solicitação de impugnações de candidaturas de 10 a 17 de maio;
- Notificações dos candidatos com solicitações de impugnações no dia 18 de maio;
- Prazo para recurso de 18 a 22 de maio de 2023;
- Análise dos recursos e impugnações pela Comissão Eleitoral de 23 e 24 de maio;
- Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética, no dia 25 de maio;
- Abertura de prazo para recurso à plenária do Comdicacs de 26 a 30 de maio;
- Julgamento dos recursos pelo Comdicacs no dia 31 de maio;
- Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética em 1º de junho;
- Publicação da data, local e horário da prova objetiva de conhecimentos no dia 5 de junho;
- Data provável da prova objetiva de conhecimentos no dia 14 de junho e posterior publicação dos aprovados;
- Divulgação da data, local e horário da capacitação no mês de julho de 2023;
- Início do prazo para realização de campanha pelos candidatos em 14 de agosto;
- Apresentação à Comissão Eleitoral o nome dos fiscais, contendo nome completo, RG, Título de Eleitor e telefone de contato entre os dias 25 e 29 de setembro;
- Dia da votação em 1º de outubro de 2023;
- Divulgação do resultado da votação no dia 2 de outubro;
- Prazo para impugnação do resultado do processo de escolha, de 3 a 5 de outubro;
- Julgamento das impugnações ao resultado do processo de escolha, no dia 10 de outubro;
- Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado do processo de escolha no dia 17 de outubro;
- Proclamação do resultado final do processo de escolha no dia 20 de outubro;
- A posse e diplomação dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024.
Acesse o Edital CLICANDO AQUI.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 12/04/2023
Créditos das Fotos: Divulgação
