Publicação: 14/01/2021 às 09h

Abertura: 14/01/2021 às 09h30min

Número: 002-01/2021

Modalidade: Inexigibilidade - 759/2020

O Município de Cruzeiro do Sul/RS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em conformidade com o art. 30 (dispensa) ou 31 (inexigibilidade) da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa de Chamamento Público para formalização de parceria mediante termo de colaboração/fomento, a ser celebrada com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE de Cruzeiro, de modo que se torna público a justificativa de Inexigibilidade que está disponível na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e no link www.cruzeiro.rs.gov.br.