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LEI Nº 1704-03/2019
Número: 1704-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Altera a redação da SEÇÃO II - Do Concurso Público na Lei nº 288-04/1992 e dá outras providências
LEI Nº 1703-03/2019
Número: 1703-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
LEI Nº 1702-03/2019
Número: 1702-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a repassar aluguel social para grupo familiar em situação de risco e dá outras providências
LEI Nº 1701-03/2019
Número: 1701-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de associação com à Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES
LEI Nº 1699-03/2019
Número: 1699-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Autoriza prorrogação de prazo para início de atividades previsto no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso firmado com a empresa SCHNEIDER E DA ROSA LTDA e dá outras providências
LEI Nº 1698-03/2019
Número: 1698-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Revoga Leis de concessão de lote para empresa e dá outras providências
LEI Nº 1697-03/2019
Número: 1697-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Autoriza prorrogação de prazo para início de atividades previsto no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso firmado com a empresa CRUZEIRO CONCRETOS E PRÉMOLDADOS LTDA e dá outras providências
LEI Nº 1696-03/2019
Número: 1696-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
LEI Nº 1695-03/2019
Número: 1695-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
LEI Nº 1694-03/2019
Número: 1694-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Altera a redação do § 3º do artigo 1º da Lei nº 1337-02/2014 e dá outras providências
LEI Nº 1693-03/2019
Número: 1693-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Autoriza efetuar Concessão de Direito Real de Uso de área de terrenos para instalação de indústria de concretos, receber garantia complementar e dá outras providências
LEI Nº 1692-03/2019
Número: 1692-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS Municipal) e dá outras providências
LEI Nº 1691-03/2019
Número: 1691-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Altera denominação de Cargo e dispositivos da Lei nº 1401-03/2015 e dá outras providências
LEI Nº 1690-03/2019
Número: 1690-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
LEI Nº 1689-03/2019
Número: 1689-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do município e dá outras providencias
LEI Nº 1688-03/2019
Número: 1688-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Concede reajuste nos subsídios dos Secretários do Município e dá outras providências
LEI Nº 1687-03/2019
Número: 1687-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Concede reajuste nos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e dá outras providências
LEI Nº 1686-03/2019
Número: 1686-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Concede reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara de Vereadores e dá outras providências
LEI Nº 1685-03/2019
Número: 1685-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Altera denominação de Cargo e dispositivos da Lei nº 1165-01/2013 e dá outras providências
LEI Nº 1684-03/2019
Número: 1684-03/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2019
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores do Município e dá outras providências
